O cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO), que será responsável pela regulamentação, atualização e acesso ao sistema. A base reunirá dados pessoais, fotografia, grau de parentesco ou relação com a vítima, idade de vítima e agressor, endereço atualizado, circunstâncias em que o crime foi praticado e histórico de delitos.

A consulta pública permitirá que qualquer cidadão acesse nome e foto dos condenados, até que obtenham reabilitação judicial. Já o conteúdo integral do cadastro será restrito às autoridades de segurança designadas pela SSP-GO. Outra medida prevista é a proibição da investidura em cargos públicos estaduais por pessoas que tenham o nome inscrito na lista.

Para exclusão do cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento à Secretaria de Segurança Pública comprovando o cumprimento da pena. O órgão terá prazo máximo de 60 dias para analisar as informações e proceder à retirada.

O deputado justifica que a proposta responde a um problema urgente: o crescimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostram que, somente em 2022, Goiás registrou 8.272 casos de violência infantil, sendo 44% de natureza sexual. 

Segundo Karlos Cabral, a legislação goiana se alinha a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou constitucionais leis semelhantes no Mato Grosso.

“A violência sexual é uma das mais graves violações de direitos humanos e precisamos agir com firmeza. O cadastro traz transparência, fortalece a prevenção e protege nossas crianças, sem deixar de garantir o equilíbrio jurídico necessário para os condenados que já cumpriram suas penas”, afirmou o deputado.

A iniciativa também encontra respaldo em projetos semelhantes em outros estados, como o Piauí, que aprovou em 2024 medida análoga, hoje em fase de sanção pelo Executivo.