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Rio Verde,05/11/2025

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Semana do Parlamento goiano

Assembleia Legislativa de Goiás
Semana do Parlamento goiano

 A terceira semana de trabalhos do mês de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi marcada pela realização de quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, ocorridas no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Os encontros reuniram os parlamentares em torno de temas que tratam de cotas raciais em concursos públicos, políticas de saúde, cultura, agricultura e reconhecimento de entidades, além de ajustes administrativos na Casa. Ao todo, foram realizadas 32 deliberações, das quais 19 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

No decorrer da semana, os parlamentares conduziram, ainda, quatro reuniões de comissões; uma audiência pública; dez sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem, de forma significativa, para o desenvolvimento do Estado; cursos; exposições; palestras; eventos culturais e religiosos; visitas guiadas ao Parlamento; além da organização de mais uma edição do Programa Deputados Aqui. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente Legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e ainda pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Ao longo da última semana, quatro sessões deliberativas, três ordinárias e uma extraordinária, movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates e votações. Os encontros ocorreram entre terça-feira, 16, e quinta-feira, 18, nos quais tramitaram processos do Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares. 

A primeira sessão ordinária da semana, ocorrida na terça-feira, 16, foi marcada pela aprovação, em primeira votação, do projeto de lei nº 21357/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 23.389/25 e trata da reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. A proposta reduz o prazo de vigência da norma de 180 para 120 dias e amplia o alcance da política de cotas para contratos temporários e estágios, com o objetivo de conferir maior celeridade e segurança jurídica. 

No mesmo dia, o Parlamento aprovou, em definitivo, duas matérias de autoria de Virmondes Cruvinel (UB). Trata-se do processo nº 3428/24, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de Folia de Reis do distrito de Nova Fátima, em Hidrolândia; e do processo nº 1568/23, que institui a Política Estadual de Agricultura Regenerativa. Também foi validado, em definitivo, o processo nº 19010/25, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que declara de utilidade pública uma entidade de Niquelândia. 

A sessão contou ainda com discursos de parlamentares no Pequeno Expediente. A deputada Delegada Fernanda (Solidariedade) estreou na tribuna defendendo a proteção de famílias e mulheres e ressaltando sua trajetória na segurança pública, Gustavo Sebba (PSDB) criticou a situação da saúde estadual, Clécio Alves voltou a questionar ações da gestão municipal de Goiânia, Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a realização da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e Amauri Ribeiro (UB) comentou investigações sobre desvios no INSS. Outros deputados também se manifestaram sobre educação, infraestrutura e administração pública. 

Na sessão ordinária do dia seguinte, os deputados concluíram a votação do projeto nº 21357/25, da Governadoria, aprovando, em definitivo, os ajustes na lei das cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos. Com isso, a matéria seguiu para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Também avançaram propostas voltadas à saúde. Foi aprovado, em definitivo, o projeto nº 614/23, de autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), que incentiva municípios com hospitais de referência a criarem casas de passagem para acolher pacientes e acompanhantes encaminhados pelo SUS. Ricardo Quirino obteve aval para instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico. Já Amauri Ribeiro teve aprovado o projeto nº 1619/23, que obriga empresas de cimento a comercializar embalagens de 25 quilos, e Veter Martins (UB) conseguiu a aprovação do processo nº 660/23, que cria a Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool. 

Ainda no campo deliberativo, foi aprovado o projeto nº 610/23, de Veter Martins, que altera o Marco Regulatório de Serviços de Água e Esgoto, garantindo mais transparência ao consumidor. Em primeira votação, destacaram-se o projeto nº 6107/23, de Cairo Salim (PSD), que veda o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia a drogas e o projeto nº 8807/24, de Eduardo Prado, que cria o Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde. 

As atividades da semana foram encerradas na quinta-feira, 18, com duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária em seguida, ambas realizadas pela manhã. No total, foram realizadas 12 deliberações, resultando em seis aprovações conclusivas. 

Entre os destaques, estiveram os processos nº 23276/25 e nº 23277/25, de autoria da Mesa Diretora, que alteram, respectivamente, a Resolução nº 1.689/19, sobre o Programa Deputados Aqui, e a Resolução nº 1.073/01, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Casa. As mudanças adequam a execução do programa e atualizam regras voltadas à inclusão e aos direitos de servidores com deficiência. Ambas as matérias foram aprovadas em definitivo na sessão extraordinária. 

Também foi aprovado, em fase conclusiva, o projeto nº 6107/23, de Cairo Salim, que proíbe a destinação de recursos públicos a eventos que façam apologia ao uso ou à liberação de drogas. 

Na mesma reunião, foram chancelados projetos de utilidade pública, como o processo nº 610/25, de Ricardo Quirino, para o Instituto Millenar de Responsabilidade Social; o nº 19536/25, de Amauri Ribeiro, para a Associação Pestalozzi de Professor Jamil; e o nº 19010/25, de Clécio Alves, para a Associação de Comerciantes e Produtores Rurais de Niquelândia. 

Entre os discursos, Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram pautas nacionais, como a "PEC da Blindagem" e a lei que institui o ECA Digital. 

Audiência pública 

A deputada Rosângela Rezende (Agir) presidiu, na manhã de terça-feira, 16, a única audiência pública da semana, que discutiu os desafios do esporte aquático em Goiás e celebrou os 25 anos da medalha de bronze olímpica conquistada pelo nadador goiano Carlos Jayme, nos Jogos de Sydney, em 2000. Durante o encontro, a parlamentar anunciou um projeto de sua autoria que institui o Dia do Esporte Aquático e reforçou o compromisso de destinar emendas para incentivar a modalidade. 

O debate contou com representantes da Federação dos Esportes Aquáticos de Goiás (Fago), da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e do Ministério do Esporte. Os participantes destacaram a necessidade de maior estabilidade na formação de atletas, investimentos em infraestrutura e políticas públicas que garantam continuidade e resultados internacionais. 

Entre os pontos levantados, ganhou espaço a dificuldade financeira enfrentada por famílias de atletas, que lidam com custos elevados de materiais, treinos e competições. A representante do Governo Federal, Carolinne Neves, ressaltou a importância da lei de incentivo como instrumento fundamental para o fomento esportivo. 

A audiência foi encerrada com a entrega do Certificado de Honra ao Mérito a técnicos, professores e atletas da natação, como forma de reconhecimento e valorização da modalidade no Estado. 

Sessões solenes 

Dez sessões solenes foram promovidas na Alego no decorrer da semana, em reconhecimento a instituições, profissionais e lideranças que contribuem para o desenvolvimento do Estado, em áreas como agronegócio, educação, segurança pública, aviação, categorias profissionais e esportes. 

Na segunda-feira, 15, o deputado Lucas do Vale (MDB) conduziu homenagem a personalidades do agronegócio goiano, destacando inovação, sustentabilidade e a força produtiva do Sudoeste. Ainda na data, o deputado Dr. George Morais (PDT) presidiu solenidade que concedeu Título de Cidadania Goiana a prefeitos e Certificados do Mérito Legislativo a contadores, nutricionistas e advogados; e, em sessão proposta por Virmondes Cruvinel (UB), a Alego celebrou os 20 anos da Nova Acrópole (Unidade Jardim América), com tributos a voluntários e à atuação filosófico-social da entidade. 

Na terça-feira, 16, sessão extraordinária proposta por Bia de Lima (PT) homenageou a Universidade Federal de Jataí (UFJ), com a entrega de honrarias a docentes, servidores e colaboradores, ressaltando a relevância acadêmica e regional da instituição. À noite, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB) e do deputado Veter Martins (UB), policiais militares de todas as regiões receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento ao trabalho das forças de segurança. 

Na quarta-feira, 17, o deputado Cairo Salim (PSD) presidiu sessão em homenagem a personalidades de diferentes setores da economia goiana, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo a representantes que impulsionam o crescimento nos municípios. 

Na quinta-feira, 18, por proposição do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Alego reconheceu profissionais e lideranças da aviação, com Certificados do Mérito Legislativo e Medalhas Pedro Ludovico Teixeira, destacando o papel estratégico do setor para a integração e o desenvolvimento econômico de Goiás. 

Encerrando a agenda, nesta sexta-feira, 19, o deputado Karlos Cabral (PSB) conduziu, pela manhã, sessão de entrega de Certificados do Mérito Legislativo a atletas de artes marciais; à noite, o presidente Bruno Peixoto (UB) presidirá homenagem à nova diretoria do Sindicato da Polícia Penal, com certificados e Medalha Pedro Ludovico; e, paralelamente, a deputada Delegada Fernanda (SD) realiza sessão itinerante, na Câmara Municipal de Formosa, para agraciar personalidades locais que contribuem para o crescimento do município e do Estado. 

Eventos  

A Alego promoveu, ao longo da semana, curso que integrou capacitação de servidores, exposições de arte e memória, palestra sobre inclusão, visita acadêmica, celebração religiosa e atividade de comissão temática no interior do Estado. 

Na terça-feira, 16, teve início, no Palácio Maguito Vilela, o curso “Gestão de Risco na Prática”, voltado a servidores no âmbito do Programa de Compliance da Casa. Ministrada pelo auditor fiscal Walter de Oliveira Santos, a capacitação introduz o uso colaborativo da plataforma Smartsheet, que já é adotada em Goiás desde 2019, para mapear e tratar riscos, com aulas também na quarta e quinta-feira. 

Também na terça, pela manhã, foi aberta a exposição “Goianidades”, no saguão do Palácio Maguito Vilela, com visitação até 30 de setembro. A mostra reúne obras de Marta de Souza, Ana Lívia, Byanca Felix, Damião Rodrigues, Keila Cardoso e Luciana Pires, artistas de Acreúna, e contou, na sua inauguração, com a presença do prefeito Claudiomar Portugal e do deputado Ricardo Quirino. Às 15 horas, a Alego inaugurou a exposição “Espaço de Memórias HDS Colônia Santa Marta”, organizada pela Agir em parceria com a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, com documentos, fotos e objetos que narram a trajetória do HDS desde 1943. A visitação segue até 1º de outubro. 

Ainda na terça, a Escola do Legislativo realizou, no auditório 1, a palestra “Superando barreiras: experiências, conquistas e desafios na educação de um filho com síndrome de Down”, com João Vitor Paiva e sua mãe, a psicóloga Márcia Regina de Paiva. João, que é educador físico formado pela PUC-GO, ator, modelo, influenciador vencedor do Prêmio iBest 2024 em Diversidade e Inclusão e reconhecido pelo Unicef como jovem ativista, defendeu a autonomia das pessoas com deficiência e o combate ao preconceito. Márcia destacou o papel da rede de apoio e da preparação emocional das famílias. 

Na quarta, 17, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais inaugurou a exposição “Essência”, do fotógrafo Marcelo Menezes, no saguão principal, em cartaz até 30 de setembro, com obras que dialogam com identidade, Cerrado e sustentabilidade. Segundo o artista, a mostra externaliza sua “essência” por meio da contemplação da natureza e do belo. 

Na quinta, 18, a Santa Missa em louvor à Festa da Santa Cruz reuniu servidores, parlamentares e visitantes no Salão Nobre. Presidida pelo padre Lucas Carvalho, a celebração abordou os símbolos do “trono” e do “altar” e contou com a presença do diretor-executivo da Casa, Rubens Kirsteim Junior, e do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).  

No mesmo dia, a 17ª edição do Projeto Escola no Legislativo recebeu alunos do curso de direito da PUC-GO para a palestra “Poder Legislativo, Democracia e Cidadania”, com visita guiada a espaços como a Sala das Comissões Júlio da Retífica e o Plenário Iris Rezende. A coordenação informou que o projeto já atendeu mais de 1,4 mil participantes entre março e setembro de 2025 e trabalha para ampliar a oferta para quatro apresentações semanais. 

Deputados Aqui em Itapuranga 

A 20ª edição do Programa Deputados Aqui, promovido pela Alego, será realizada neste sábado, 20, em Itapuranga, município da região Centro-Oeste do Estado. A ação, idealizada pela Diretoria de Participação Popular e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), tem como objetivo aproximar o Parlamento da população, oferecendo serviços gratuitos, atividades culturais e espaços de diálogo direto com os cidadãos. Essa edição é uma reivindicação do deputado Wagner Camargo Neto (SD), representante do município no Poder Legislativo.

A programação inclui consultas médicas e odontológicas, exames, castração de animais, emissão de documentos, serviços da Defensoria Pública e do TRE, além de oficinas, cursos profissionalizantes e atividades recreativas. Também haverá sessão solene itinerante com entrega do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades locais e capacitação pela Escola do Legislativo sobre a nova Lei de Licitações. 

Com cerca de 27 mil habitantes, Itapuranga se destaca pela produção agropecuária e pelas belezas naturais que atraem turismo ecológico. 

Agência Assembleia de Notícias




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