MPGO firma acordo com investigada por publicação xenofóbica contra nordestinos em rede social
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itapuranga, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com uma moradora do município investigada pela divulgação de conteúdo discriminatório contra a população da Região Nordeste do Brasil em rede social. O acordo, que estabelece obrigações de natureza pecuniária e medidas de reparação simbólica, foi homologado pela Justiça no dia 6 de novembro.
O caso teve origem em uma publicação realizada no dia 25 de outubro, no formato story (que desaparece automaticamente após 24 horas) do Instagram, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. A postagem apresentava a imagem do mapa da Região Nordeste, acompanhada de expressões depreciativas dirigidas aos habitantes da região, associando sua origem geográfica ao resultado eleitoral.
A conduta, em tese, configura o crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza a prática, a indução ou a incitação à discriminação ou ao preconceito, inclusive em razão da procedência nacional, por meio de redes sociais.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Itapuranga instaurou, de ofício, procedimento para apuração da conduta. A apuração dos fatos passou a ser realizada em conjunto pelas duas Promotorias de Justiça da comarca, que promoveram a preservação do conteúdo publicado, a identificação da titular do perfil e a realização de sua oitiva.
Retratação pública busca combater a discriminação e ampliar o alcance da resposta institucional
Entre as condições estabelecidas no acordo, destaca-se a obrigação de realizar retratação pública no próprio perfil do Instagram utilizado para a divulgação do conteúdo discriminatório.
Na manifestação, a investigada deverá reconhecer expressamente o caráter preconceituoso e discriminatório de suas declarações, apresentar pedido de desculpas à população nordestina e afirmar que a origem regional de uma pessoa não pode servir de fundamento para ofensas, inferiorização ou tratamento discriminatório.
A retratação deverá também reafirmar o respeito à dignidade da população nordestina, à diversidade cultural e regional brasileira e ao direito de cada cidadão exercer livremente suas escolhas políticas, sem sofrer ataques ou discriminação em razão de sua procedência.
A promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, explicou que a celebração do acordo considerou as particularidades do caso concreto, inclusive a possibilidade de estabelecer uma resposta que contemplasse o reconhecimento da conduta discriminatória e medidas voltadas à reparação de seus efeitos.
A promotora destacou também que manifestações de preconceito e discriminação em razão da procedência regional ou nacional não podem ser naturalizadas ou justificadas por divergências políticas. “A liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões políticas não autorizam a inferiorização ou a desqualificação de pessoas em razão de sua origem. Atribuir características depreciativas a toda uma população, com fundamento em sua procedência regional, constitui manifestação discriminatória incompatível com os valores constitucionais da igualdade e da dignidade humana. O enfrentamento dessas condutas é fundamental para reafirmar que o ambiente digital não é um espaço imune à responsabilização e que o preconceito, ainda que apresentado como opinião política, não pode ser tolerado”, afirmou.
A atuação foi desenvolvida conjuntamente com o promotor de Justiça Igor de Macedo Félix, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapuranga e promotor eleitoral da comarca. (Texto: 2ª PJ de Itapuranga – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)



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