Os itens foram apreendidos com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, comercializar produtos alterados ou adulterados, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, além de violar o direito do consumidor de ter a informação adequada e clara quanto a origem de um produto ou serviço. A empresa foi autuada e tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Procon Goiás alerta que produtos sem procedência podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. No caso desses perfumes, um produto em que não se sabe quais são os ingredientes, em contato com a pele, pode levar o consumidor a desenvolver algum tipo de alergia.
O órgão orienta que, antes da compra, sejam verificadas:
- informações nas embalagens;
- identificação do fabricante;
- se há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o setor de cosméticos.
Também é importante desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado e sempre exigir a nota fiscal.
Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Goiás pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Denúncias e reclamações podem ainda ser feitas pelo Portal Expresso (www.go.gov.br).



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