MPGO tem segunda denúncia da Operação Safra Oculta recebida pela Justiça; ao todo, 24 pessoas são acusadas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária
A segunda denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) decorrente da Operação Safra Oculta foi recebida pela Justiça, na última segunda-feira (9/11). Oferecida pelo promotor de Justiça titular da 59ª Promotoria de Goiânia, a denúncia envolve 11 pessoas apontadas como integrantes de um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos no sudoeste goiano. Com as 13 pessoas denunciadas na primeira ação penal, recebida em 5 de novembro, o total de acusados chega a 24.
A decisão foi proferida pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A magistrada reconheceu que a denúncia preenche os requisitos legais e está amparada em elementos suficientes para a instauração da ação penal, obtidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPGO e por meio de medidas cautelares, como as quebras dos sigilos bancário e fiscal.
Segundo a denúncia, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, em Rio Verde e região, o grupo teria estruturado um mecanismo para permitir a comercialização de grãos sem o recolhimento antecipado do ICMS, mediante a transferência da obrigação tributária para uma empresa de fachada sem capacidade econômica para pagar o imposto. Para conferir aparência de regularidade ao negócio, teriam sido realizadas alterações contratuais fraudulentas, com aumento fictício do capital social, inclusão de atividade industrial inexistente e criação de filiais fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
Conforme o MPGO, duas pessoas com atuação na advocacia e na corretagem de grãos teriam idealizado o esquema; um empresário teria localizado a empresa utilizada; e profissionais da contabilidade teriam ficado responsáveis pelos cadastros, pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais. Uma das pessoas acusadas teria recebido pagamento para figurar formalmente como titular da empresa, atuando como testa de ferro dos verdadeiros responsáveis pelo negócio. Os corretores de grãos, por sua vez, teriam intermediado as operações com produtores rurais e fornecido os dados para a emissão das notas fiscais.
Denúncia aponta prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões ao erário
A denúncia atribui aos envolvidos os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária, apontando prejuízo de, no mínimo, R$ 23,5 milhões ao erário estadual.
Além de receber a denúncia, a juíza determinou a retirada do segredo de justiça, o envio de ofício ao Conselho de Ética da OAB, em razão do envolvimento de duas pessoas que exercem a advocacia, e a comunicação à Secretaria de Estado da Economia, que deverá informar, em 15 dias, as providências adotadas para reparar os prejuízos aos cofres públicos. Também foram uniformizadas as medidas cautelares impostas a três pessoas acusadas que haviam sido presas preventivamente e atualmente respondem ao processo em liberdade.
A primeira denúncia, oferecida em 13 de outubro pelo promotor de Justiça titular da 59ª Promotoria de Goiânia, descreve um esquema que teria movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024 por meio de outra empresa de fachada, com ICMS declarado e não recolhido de R$ 21,2 milhões, em valores originários.
As investigações prosseguirão para apurar a eventual responsabilidade de mais de duzentos produtores rurais e empresas que teriam utilizado as duas empresas investigadas, pela possível prática de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de capitais. Nas duas ações penais, serão assegurados às pessoas acusadas o contraditório e a ampla defesa. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)



COMENTÁRIOS