Entre os principais instrumentos estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que atuam de forma integrada para orientar o planejamento e a execução das políticas públicas.

O PPA 2026-2029 organiza as propostas e compromissos do Governo Municipal em programas, metas e recursos para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para cada exercício, enquanto a LOA estima as receitas e fixa as despesas que serão executadas durante o ano.

LOA 2026 prevê orçamento de R$ 250,8 milhões

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual prevê R$ 250,8 milhões em receitas e despesas, contemplando recursos destinados às diferentes áreas e unidades da Administração Municipal.

Entre os valores previstos estão R$ 38,19 milhões para investimentos, além dos recursos destinados às despesas correntes, pessoal e encargos, amortização da dívida, reserva de contingência e demais despesas da Administração Pública.

O orçamento contempla ainda recursos para áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, trânsito, previdência, cultura, meio ambiente e demais setores da administração municipal.

Veja abaixo o material referente à LOA:

LDO 2027 estabelece diretrizes para o próximo exercício

Para 2027, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal. A LDO funciona como elo entre o PPA e a LOA, selecionando entre as ações previstas no planejamento aquelas que terão prioridade na execução orçamentária do exercício seguinte.

O documento também apresenta as metas fiscais, projeções de receitas e despesas, resultado primário e nominal, renúncia de receita e riscos fiscais, contribuindo para o acompanhamento do planejamento e da gestão fiscal do Município.

Para 2027, a projeção apresentada estima receita total de R$ 250 milhões, com previsão de R$ 262,5 milhões para 2028 e R$ 275,625 milhões para 2029. As despesas totais seguem as mesmas projeções para os respectivos exercícios.

Veja abaixo o material referente à LDO:

Cumprimento das metas fiscais

Outro importante instrumento de acompanhamento da gestão pública é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, que permite verificar a evolução das receitas, despesas e demais indicadores fiscais em relação ao planejamento estabelecido.

Nesse contexto, a análise das metas fiscais integra o processo de transparência e acompanhamento da execução orçamentária, permitindo à população conhecer a situação fiscal do Município e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Veja abaixo o material referente às Metas Fiscais:

Transparência e participação popular

A elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento estão diretamente relacionadas à participação da sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.

No processo de elaboração da LDO 2027, o Município também disponibilizou espaço para que a população apresentasse sugestões até 14 de abril de 2026, fortalecendo a participação social na construção do planejamento municipal.

Com a integração entre PPA, LDO e LOA, aliada ao acompanhamento das metas fiscais, Santa Helena de Goiás busca garantir maior organização do planejamento governamental, transparência na gestão dos recursos públicos e participação da sociedade nas decisões relacionadas ao orçamento municipal.