A primeira etapa de inscrições teve início em 20 de janeiro e se encerra nesta sexta-feira (20/02). Para a edição 2026, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal.

Já os projetos excepcionais devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br.

Programa Goyazes

Todos os projetos inscritos no Programa Goyazes (excepcionais ou não) passam a ser regidos pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro e disponível no site oficial do Programa Goyazes.

A normativa atualiza e consolida diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.

Fomento cultural

O Programa Goyazes é uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no país. De 2022 a 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, com investimento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS, fortalecendo a economia criativa em todas as regiões do estado.

Somente em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponibilizados.

Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura.

A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.