O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, na última quarta-feira (13), da 22ª Reunião do Observatório Nacional da Saúde, realizada em Brasília pela Revista Justiça e Cidadania, sob coordenação dos ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira. No evento, o chefe do Poder Judiciário goiano apresentou as ações implementadas pelo TJGO para garantir respostas céleres e fundamentadas às demandas de saúde.

O presidente Leandro Crispim estava acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Jussara Louza, e do coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Eduardo Perez. O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater estratégias no enfrentamento da judicialização da saúde, com foco na qualificação das decisões judiciais e no fortalecimento da articulação interinstitucional.

"O enfrentamento da judicialização da saúde exige uma abordagem sistêmica, ancorada em evidências científicas, integração efetiva entre instituições e humanização no atendimento", afirmou o presidente Leandro Crispim. Ele ressaltou ainda que Goiás tem avançado ao transformar esse “desafio em oportunidade para qualificar decisões e aprimorar políticas públicas, com uso intensivo de tecnologia, dados estruturados e diálogo interinstitucional”.

Já a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Louza (na foto abaixo, à direita), destacou que a judicialização da saúde não é um problema em si, mas um sintoma. "Em Goiás, mostramos que é possível reduzir litígios e ampliar a resolutividade sem restringir o acesso à Justiça. É indo à raiz das causas, compreendendo os gargalos e atuando de forma articulada, que conseguimos entregar respostas mais céleres, técnicas e sensíveis à realidade de cada paciente”, afirmou.

O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Eduardo Perez (foto abaixo), ressaltou que o êxito das ações no Estado está diretamente ligado ao trabalho conjunto e à qualificação contínua da equipe. “Temos investido na formação de nossos pareceristas, na atualização constante das notas técnicas e na ampliação dos canais de diálogo com os gestores de saúde. Esse alinhamento garante que as decisões judiciais sejam não apenas rápidas, mas também fundamentadas nas melhores práticas e no conhecimento científico mais atualizado”, explicou.

Apresentação
Durante a participação, o TJGO também apresentou um vídeo institucional sobre o projeto Cadastro Qualificado, que organiza e agiliza o encaminhamento das demandas de saúde ao Natjus Goiás, garantindo que apenas os casos que necessitam de análise técnico-científica cheguem ao núcleo. A produção mostrou a atuação da equipe multidisciplinar, a evolução do uso do Natjus por magistrados e a reestruturação da página do Comitê Estadual de Saúde.

Na ocasião, foi lançada ainda a 5ª edição da Revista do Comitê Estadual de Saúde, publicação que reúne dados, análises e resultados da atuação do Natjus Goiás, consolidando o papel do Judiciário goiano como referência nacional na qualificação das decisões judiciais em saúde

Destaques

Entre os destaques de Goiás, o presidente do TJGO apresentou as estrutura integrada formada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus Goiás), Comitê Estadual de Saúde, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde). Ressaltou ainda a atuação do Núcleo 4.0 de Saúde, com competência exclusiva para demandas da área em todo o Estado, e a adoção de ferramentas como a inteligência artificial AGAIA, que agiliza a busca por evidências científicas.

O desembargador Leandro Crispim apresentou resultados que evidenciam a evolução do trabalho: em 2013, o Natjus Goiás registrou 34 consultas técnicas; em 2024, foram 8.595, todas respondidas dentro do prazo, incluindo casos urgentes, atendidos em até 24 horas. Ele também apontou iniciativas voltadas à transparência, como o Painel Público do Natjus, que permite ao cidadão acompanhar estatísticas e prazos de tramitação.

Durante a exposição, destacou-se a importância da escuta e do acolhimento no Cejusc Saúde, que promove mediação e conciliação, evitando judicializações desnecessárias. Citou, ainda, ações como a Semana da Saúde, que atendeu mais de 700 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade em um único dia, com serviços médicos, odontológicos e preventivos.