A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, nesta segunda-feira (4), no Tribunal do Júri do Fórum de Rio Verde, capacitação voltada à rede de proteção infantojuvenil local sobre o Programa Entrega Legal para Adoção. O encontro foi conduzido pelas servidoras da coordenadoria, Carla de Paiva Rodrigues e Geovana Bernardes Ribeiro.

Na oportunidade, foram apresentadas informações sobre o funcionamento do programa, seus objetivos e a relevância da atuação integrada da rede de proteção na garantia dos direitos legais da mulher e da criança. Também foram abordados o acolhimento humanizado, desafios enfrentados pelas equipes na execução do programa e estratégias para fortalecimento da articulação entre os serviços. Também foi debatido sobre o fluxo de atendimento desde o primeiro contato da gestante com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente até a formalização da entrega voluntária para adoção. 

Entrega Legal

Criado em 2020, o Programa Entrega Legal para Adoção visa assegurar os direitos da mulher e da criança, oferecendo assistência social, psicológica e jurídica por meio de uma rede integrada de órgãos. A iniciativa garante o direito da criança a ter uma família, protegendo-a de situações de vulnerabilidade que possam comprometer seu desenvolvimento integral, além de orientar e acolher gestantes que manifestam o desejo de entregar o filho para adoção de forma legal e segura.

Estiveram presentes na capacitação, a titular do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde, juíza Renata Facchini Miozzo, a promotora de Justiça de Rio Verde, Renata Dantas de Moraes e Macedo, a equipe interprofissional de Rio Verde, além de representantes da rede de proteção infantojuvenil local, entre eles profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), maternidades, hospitais, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia Militar, Conselho Tutelar e estudantes universitários.