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 O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou no dia 20, na sede das Promotorias de Rio Verde, uma reunião interinstitucional com autoridades e representantes de órgãos envolvidos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Coordenado pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, titular da 10ª Promotoria de Rio Verde, o encontro teve como principal objetivo discutir dificuldades operacionais identificadas na atuação conjunta e estabelecer um modelo de integração mais eficaz entre os órgãos responsáveis pela proteção integral às mulheres em situação de violência. 

Na reunião, foram apontadas dificuldades no acesso a informações processuais e aos registros do sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), programa responsável por registrar ocorrências policiais, seja em ambiente presencial ou on-line. Entre essas dificuldades estão as limitações no acompanhamento de decisões relacionadas ao "botão do pânico" e entraves técnicos no monitoramento eletrônico de agressores com imposição de distâncias mínimas.

Durante as deliberações, o promotor enfatizou pela adoção de um modelo padronizado de atuação integrada entre os órgãos participantes, com o intuito de aprimorar o fluxo de informações e garantir maior efetividade na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Ao final, foi definida a solicitação dos cadastros de perfis individuais para as equipes da Patrulha da Violência Doméstica e da Polícia Penal, com o objetivo de garantir acesso direto aos sistemas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Juizado da Violência Doméstica, por sua vez, encaminhará, por e-mail, todas as decisões relacionadas às medidas protetivas à equipe da Patrulha Maria da Penha. Além disso, será avaliada a viabilidade de padronização das distâncias mínimas nas decisões judiciais de medidas protetivas para facilitar o monitoramento eletrônico. 

Por fim, a Central de Monitoração Eletrônica também se comprometeu a agilizar a liberação de acesso no Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC-24), após deferimento dos perfis requisitados.

Próximo encontro tratará da rede de proteção

Em um próximo encontro, serão aprofundados temas como a prevenção ao uso indevido das medidas protetivas, o fortalecimento da rede de atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e a melhoria dos mecanismos de responsabilização dos agressores, inclusive quanto à reparação dos danos causados. Estiveram presentes na reunião a equipe da Patrulha da Violência Doméstica da Polícia Militar – Unidade de Rio Verde, composta pela 1° sargento Adna Silveira Souza, a 2° sargento Fernanda Cristine Vieira e a soldado Jessica Luanna Santos Ferreira Megliato; a equipe da Polícia Penal, composta pelo superintendente de Segurança Penitenciária da Polícia Penal de Goiás, Leopoldo de Castro Coelho, a supervisora da 6ª Coordenação Regional da Polícia Penal, Paula Gomes da Costa, assim como o coordenador do Posto Avançado de Monitoração Eletrônica de Rio Verde, Benedito Leopoldo da Fonseca, e o coordenador da Central Integrada de Monitoração Eletrônica (CIME) da Polícia Penal de Goiás, Regismar F. de Souza. 

Também estiveram presentes a equipe da Delegacia da Violência Doméstica de Rio Verde, composta pela delegada Taisa Antonello e pela escrivã Evellyn Pinheiro Ribeiro; a equipe do Juizado da Violência Doméstica de Rio Verde, representada pelas servidoras Denise Facco e Synthia Pereira de Bona e pelo major da Polícia Militar Ronniery de Moraes (Texto e fotos: 10ªPJ de Rio Verde - Edição:  Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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